Legislação e Instruções Normativas
LEIS
NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC POR TEMA)
https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc/legislacao-14-133-por-tema
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017 - DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 - PESQUISA DE PREÇOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME nº 67, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO OU DE SEU INTERESSE, BEM COMO DEFINE OS PARÂMETROS TÉCNICOS PARA COBRANÇA EM RAZÃO DE SUA UTILIZAÇÃO.
https://in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-spu/me-n-67-de-20-de-setembro-de-2022-431330257
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA DE QUE DISPÕE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
DECRETOS
DECRETO 11.462/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA 14.133/2023
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11462.htm